PGRSS 001 Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

OBJETIVO

Estabelecer um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Detalhar dados abaixo:

  • Dados da empresa (Razão Social, Nome Fantasia, CNPJ, Atividade)

  • Localização da matriz (Endereço, Bairro, Cidade, Estado, Telefone, Horário de Funcionamento)

  • Localização da filial (Endereço, Bairro, Cidade, Estado, Telefone, Horário de Funcionamento)

RESPONSABILIDADES DO PGRSS

Responsável técnico

Assegurar que os resíduos sejam manuseados de forma a garantir a segurança do pessoal direta e indiretamente envolvidos e do meio ambiente.

Implementar e assegurar a manutenção do PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde e a aplicação das normas de segurança e legislação específica da saúde e do meio ambiente.

Demais funcionários

Garantir a execução do PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde e das normas de manejo interno de resíduos.

OBS: Escrever “PGRSS Elaborado e aprovado por (Nome completo, Formação Acadêmica, Nome e Número do Conselho Profissional, Cidade, UF, dia, mês e ano) e assinar.

TERMINOLOGIAS, DEFINIÇÕES, ABREVIATURAS E SÍMBOLOS

  • PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

  • POP - Procedimento Operacional Padrão

EMPRESA RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS

  • Identificar a empresa responsável (Razão Social, CNPJ, telefone, e-mail)

  • Descrever a frequência da coleta (diária, semanal, 2x por semana, quinzenal, 3x por semana ou mensal), conforme necessidade da farmácia/clínica.

  • Especificar quais grupos de resíduos são recolhidos (A1, A2, A3, A4, A5, B, C, D, E) conforme atividades da farmácia/clínica.

OBJETIVO E ABRANGÊNCIA DO PGRSS

O Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo de resíduos, que corresponde às etapas de: segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final.

Trata-se de um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar, aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando a proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde, dos recursos naturais e do meio ambiente.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) abrange todos os setores e pontos de geração de resíduos do Laboratório.

Além do PGRSS, outros documentos também ficam arquivados:

  • Documento comprobatório de capacitação e treinamento dos funcionários envolvidos na assistência (geração e segregação de resíduos) e do setor de limpeza e conservação.

  • Cópia do contrato de prestação de serviços com as empresas prestadoras de serviços para o tratamento ou disposição final dos resíduos de serviços de saúde.

  • Cópia da licença ambiental das empresas prestadoras de serviços para o tratamento ou disposição final dos resíduos de serviços de saúde

Esses documentos devem ser mantidos arquivados, em meio físico ou eletrônico, por no mínimo cinco anos, para fins de inspeção sanitária.

DEFINIÇÕES GERAIS

Abrigo externo: ambiente no qual ocorre o armazenamento externo dos coletores de resíduos.

Abrigo temporário: ambiente no qual ocorre o armazenamento temporário dos coletores de resíduos.

Acondicionamento: ato de embalar os resíduos segregados em sacos ou recipientes que evitem vazamentos, e quando couber, sejam resistentes às ações de punctura, ruptura e tombamento, e que sejam adequados física e quimicamente ao conteúdo acondicionado.

Agentes biológicos: microrganismos capazes ou não de originar algum tipo de infecção, alergia ou toxicidade no corpo humano, tais como: bactérias, fungos, vírus, clamídias, riquétsias, micoplasmas, parasitas e outros agentes, linhagens celulares, príons e toxinas.

Armazenamento externo: guarda dos coletores de resíduos em ambiente exclusivo, com acesso facilitado para a coleta externa.

Armazenamento interno: guarda do resíduo contendo produto químico ou rejeito radioativo na área de trabalho, em condições definidas pela legislação e normas aplicáveis a essa atividade.

Armazenamento temporário: guarda temporária dos coletores de resíduos de serviços de saúde, em ambiente próximo aos pontos de geração, visando agilizar a coleta no interior das instalações e otimizar o deslocamento entre os pontos geradores e o ponto destinado à apresentação para coleta externa.

Aterro de resíduos perigosos - classe I: local de disposição final de resíduos perigosos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública, minimizando os impactos ambientais e utilizando procedimentos específicos de engenharia para o confinamento destes.

Classe de risco 1 (baixo risco individual e para a comunidade): agentes biológicos conhecidos por não causarem doenças no homem ou nos animais adultos sadios.

Classe de risco 2 (moderado risco individual e limitado risco para a comunidade): inclui os agentes biológicos que provocam infecções no homem ou nos animais, cujo potencial de propagação na comunidade e de disseminação no meio ambiente é limitado, e para os quais existem medidas terapêuticas e profiláticas eficazes.

Classe de risco 3 (alto risco individual e moderado risco para a comunidade): inclui os agentes biológicos que possuem capacidade de transmissão por via respiratória e que causam patologias humanas ou animais, potencialmente letais, para as quais existem usualmente medidas de tratamento ou de prevenção. Representam risco se disseminados na comunidade e no meio ambiente, podendo se propagar de pessoa a pessoa.

Classe de risco 4 (elevado risco individual e elevado risco para a comunidade): classificação do ministério da saúde que inclui agentes biológicos que representam grande ameaça para o ser humano e para os animais, implicando grande risco a quem os manipula, com grande poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro, não existindo medidas preventivas e de tratamento para esses agentes.

Coleta e transporte externos: remoção dos resíduos de serviços de saúde do abrigo externo até a unidade de tratamento ou outra destinação, ou disposição final ambientalmente adequada, utilizando-se de técnicas que garantam a preservação das condições de acondicionamento.

Coletor: recipiente utilizado para acondicionar os sacos com resíduos.

Coletor com rodas ou carro de coleta: recipiente com rodas utilizado para acondicionar e transportar internamente os sacos com resíduos.

Compostagem: processo biológico que acelera a decomposição do material orgânico, tendo como produto final o composto orgânico.

Destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), entre elas a disposição final ambientalmente adequada, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

Disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

Equipamento de Proteção Individual (EPI): dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

Equipamento de Proteção Coletiva (EPC): dispositivos ou produtos de uso coletivo utilizados pelo trabalhador, destinados à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho e de terceiros.

Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ): ficha que contém informações essenciais detalhadas dos produtos químicos, especialmente sua identificação, seu fornecedor, sua classificação, sua periculosidade, as medidas de precaução e os procedimentos em caso de emergência.

Forma livre: saturação de um líquido em um resíduo que o absorva ou o contenha, de forma que possa produzir gotejamento, vazamento ou derramamento espontaneamente ou sob compressão mínima.

Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde: conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas, técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a geração de resíduos e proporcionar um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores e a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.

Hemoderivados: produtos oriundos do sangue total ou do plasma, obtidos por meio de processamento físico-químico ou biotecnológico.

Identificação dos resíduos de serviços de saúde: conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos riscos presentes nos resíduos acondicionados, de forma clara e legível em tamanho proporcional aos sacos, coletores e seus ambientes de armazenamento, conforme disposto no Anexo II desta resolução.

Licença ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser obedecidas para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadores dos recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Licença sanitária: documento emitido pelo órgão sanitário competente dos estados, distrito federal ou dos municípios, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos que exerçam atividades sob regime de vigilância sanitária.

Líquidos corpóreos: líquidos originados no corpo humano, limitados para fins desta resolução, em líquidos cefalorraquidiano, pericárdico, pleural, articular, ascítico e amniótico.

Logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Manejo dos resíduos de serviços de saúde: atividade de manuseio dos resíduos de serviços de saúde, cujas etapas são a segregação, acondicionamento, identificação, transporte interno, armazenamento temporário, armazenamento externo, coleta interna, transporte externo, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos de serviços de saúde.

Nível III de inativação microbiana: processo físico ou outros processos para a redução ou eliminação da carga microbiana, tendo como resultado a inativação de bactérias vegetativas, fungos, vírus lipofílicos e hidrofílicos, parasitas e micobactérias com redução igual ou maior que 6log10, e inativação de esporos do B. stearothermophilus ou de esporos do B. subtilis com redução igual ou maior que 4log10.

Patogenicidade: é a capacidade que tem o agente infeccioso de, uma vez instalado no organismo do homem e dos animais, produzir sintomas em maior ou menor proporção dentre os hospedeiros infectados.

Periculosidade: qualidade ou estado de ser perigoso.

Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS): documento que aponta e descreve todas as ações relativas ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, observadas suas características e riscos, contemplando os aspectos referentes à geração, identificação, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, destinação e disposição final ambientalmente adequada, bem como as ações de proteção à saúde pública, do trabalhador e do meio ambiente;

Produto para diagnóstico de uso in vitro: reagentes, padrões, calibradores, controles, materiais, artigos e instrumentos, junto com as instruções para seu uso, que contribuem para realizar uma determinação qualitativa, quantitativa ou semiquantitativa de uma amostra biológica e que não estejam destinados a cumprir função anatômica, física ou terapêutica alguma, que não sejam ingeridos, injetados ou inoculados em seres humanos e que são utilizados unicamente para provar informação sobre amostras obtidas do organismo humano.

Quimioterápicos antineoplásicos: produtos químicos que atuam ao nível celular com potencial de produzirem genotoxicidade, citotoxicidade, mutagenicidade, carcinogenicidade e teratogenicidade.

Reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físicoquímicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos.

Recipiente vazio de medicamento: embalagem primária de medicamentos usada em sua preparação ou administração, que tenha sido esvaziado em decorrência da total utilização ou transferência de seu conteúdo deste para outro recipiente.

Redução de carga microbiana: aplicação de processo que visa à inativação microbiana das cargas biológicas contidas nos resíduos.

Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresente outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

Resíduo perigoso: aquele que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresenta significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental ou à saúde do trabalhador, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica.

Resíduo sólido: material, substância, objeto ou bem descartado, resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.

Resíduos de serviços de saúde do Grupo A: resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.

Resíduos de serviços de saúde do Grupo B: resíduos contendo produtos químicos que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

Resíduos de serviços de saúde do Grupo C: rejeitos radioativos, que não são produzidos por farmácias/clínicas.

Resíduos de serviços de saúde do Grupo D: resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

Resíduos de serviços de saúde do Grupo E: resíduos perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, fios ortodônticos cortados, próteses bucais metálicas inutilizadas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, tubos capilares, micropipetas, lâminas e lamínulas, espátulas e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de petri).

Reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química.

Sala de utilidades: ambiente destinado à limpeza, desinfecção e guarda dos materiais e roupas utilizados na assistência ao usuário do serviço e guarda temporária de resíduos.

Segregação: separação dos resíduos, conforme a classificação dos grupos estabelecida no anexo i desta resolução, no momento e local de sua geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, o seu estado físico e os riscos envolvidos.

Transporte interno: traslado dos resíduos dos pontos de geração até o abrigo temporário ou o abrigo externo.

Tratamento: etapa da destinação que consiste na aplicação de processo que modifique as características físicas, químicas ou biológicas dos resíduos, reduzindo ou eliminando o risco de dano ao meio ambiente ou à saúde pública.

Unidade geradora de resíduos de serviço de saúde: unidade funcional dentro do serviço no qual é gerado o resíduo.

CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS GERADOS NA FARMÁCIA/CLÍNICA

GRUPO A - RESÍDUOS INFECTANTES OU BIOLÓGICOS

Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção. Os resíduos do grupo A se dividem em: A1, A2, A3, A4 e A5. Em farmácias/clínicas/laboratórios há possibilidade de geração dos grupos A1.

Grupo A1

  • Culturas e estoques de micro-organismos; resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os medicamentos hemoderivados; descarte de vacinas de microrganismos vivos, atenuados ou inativados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação genética.

  • Resíduos resultantes da atividade de ensino e pesquisa ou atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação biológica por agentes classe de risco 4, microrganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido.

  • Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta.

  • Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.

GRUPO B - RESÍDUOS QUÍMICOS

  • Resíduos contendo produtos químicos que apresentam periculosidade à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade, mutagenicidade e quantidade;

  • Produtos farmacêuticos;

  • Resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes; resíduos contendo metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes.

  • Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores).

  • Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas.

  • Demais produtos considerados perigosos: tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos.

Os medicamentos e demais produtos farmacêuticos compõe o Grupo B de risco, que são definidos como resíduos contendo produtos químicos que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

Existem algumas classes farmacêuticas cujos resíduos de medicamentos devem ser tratados antes da disposição final ambientalmente adequada. São o que a norma chama de resíduos químicos com periculosidade, conforme disposto no art. 59 da RDC nº 222/2018, sendo eles: resíduos de medicamentos contendo produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos, imunomoduladores; antirretrovirais. Os demais medicamentos estão no grupo de resíduos sem periculosidade, pois apesar de serem químicos, não precisam ser submetidos a tratamento prévio à disposição final.

GRUPO C - REJEITOS RADIOATIVOS

Não são gerados em farmácias/clínicas.

GRUPO D - RESÍDUOS COMUNS

  • Resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

  • Papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário, gorros e máscaras descartáveis, resto alimentar de paciente, material utilizado em antissepsia e hemostasia de venóclises, luvas de procedimentos que não entraram em contato com sangue ou líquidos corpóreos, equipo de soro, abaixadores de língua e outros similares não classificados como A1.

  • Sobras de alimentos e do preparo de alimentos.

  • Resto alimentar de refeitório.

  • Resíduos provenientes das áreas administrativas.

  • Resíduos de varrição, flores, podas e jardins.

  • Resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.

  • Forrações de animais de biotérios sem risco biológico associado.

  • Resíduos recicláveis sem contaminação biológica, química e radiológica associada.

  • Pelos de animais.

GRUPO E - RESÍDUOS PERFUROCORTANTES

São os resíduos perfurocortantes tais como agulhas, pipetas, tubos de ensaios, utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri), lancetas, lâminas e lamínulas e outros similares.

QUANTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS GERADOS

Montar tabela com tipos de resíduos gerados (A, B, D, E) e o total de resíduos em kg/mês.

SIMBOLOGIA DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

                        GRUPO 

                                    SÍMBOLO

 

Resíduos do grupo A

 

 


Símbolo de risco biológico, com rótulo de fundo branco,desenho e contornos pretos, acrescido da expressão RESÍDUO INFECTANTE.

        

        Resíduos do grupo B

 

O grupo B é identificado por meio de símbolo e frase de risco associado à periculosidade do resíduo químico. Observação - outros símbolos e frases do GHS também podem ser utilizados. 

Resíduos do grupo D

Deve ser identificado conforme definido pelo órgão de limpeza urbana.

 

Resíduos do grupo E

RESÍDUO PERFUROCORTANTE

MANEJO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Abaixo estão descritas todas as etapas do manejo de resíduos de serviços de saúde por grupo.

Segregação

Consiste na separação dos resíduos no momento e local de sua geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, o seu estado físico e os riscos envolvidos.

Acondicionamento

Consiste no ato de embalar os resíduos segregados, em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura. A capacidade dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível com a geração diária de cada tipo de resíduo.

Os resíduos sólidos devem ser acondicionados em sacos resistentes à ruptura e vazamento e impermeáveis, de acordo com a NBR 9191/2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Deve ser respeitado o limite de peso de cada saco, além de ser proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento.

Colocar os sacos em coletores de material lavável, resistente ao processo de descontaminação utilizado pelo laboratório, com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, e possuir cantos arredondados.

Os resíduos perfurocortantes devem ser acondicionados em recipientes resistentes à punctura, ruptura e vazamento, e ao processo de descontaminação utilizado pelo laboratório.

Identificação

Esta etapa do manejo dos resíduos, permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações ao correto manejo dos RSS.

Os sacos de acondicionamento, os recipientes de coleta interna e externa, os recipientes de transporte interno e externo, e os locais de armazenamento devem ser identificados de tal forma a permitir fácil visualização, de forma indelével, utilizando-se símbolos, cores e frases, atendendo aos parâmetros referendados na norma NBR 7.500 da ABNT, além de outras exigências relacionadas à identificação de conteúdo e ao risco específico de cada grupo de resíduos.

O Grupo A de resíduos é identificado pelo símbolo internacional de risco biológico, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos.

O Grupo B é identificado através do símbolo de risco associado, de acordo com a NBR 7500 da ABNT e com discriminação de substância química e frases de risco.

O Grupo E possui a inscrição de RESÍDUO PERFUROCORTANTE, indicando o risco que apresenta o resíduo.

Transporte Interno

Esta etapa consiste no translado dos resíduos dos pontos de geração até local destinado ao armazenamento temporário ou armazenamento externo com a finalidade de apresentação para a coleta.

O transporte interno de resíduos deve ser realizado atendendo roteiro previamente definido e em horários não coincidentes com a distribuição de roupas, alimentos e medicamentos, períodos de visita ou de maior fluxo de pessoas ou de atividades. Deve ser feito separadamente de acordo com o grupo de resíduos e em recipientes específicos a cada grupo de resíduos.

Os carros para transporte interno devem ser constituídos de material rígido, lavável, impermeável, resistente ao processo de descontaminação determinado pelo laboratório, provido de tampa articulada ao próprio corpo do equipamento, cantos e bordas arredondados, e identificados com o símbolo correspondente ao risco do resíduo neles contidos. Devem ser providos de rodas revestidas de material que reduza o ruído. Os recipientes com mais de 400 L de capacidade devem possuir válvula de dreno no fundo. O uso de recipientes desprovidos de rodas deve observar os limites de carga permitidos para o transporte pelos trabalhadores, conforme normas reguladoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

Armazenamento Temporário

Consiste na guarda temporária dos recipientes contendo os resíduos já acondicionados, em local próximo aos pontos de geração, visando agilizar a coleta dentro do estabelecimento e otimizar o deslocamento entre os pontos geradores e o ponto destinado à apresentação para coleta externa. Não pode ser feito armazenamento temporário com disposição direta dos sacos sobre o piso, sendo obrigatória a conservação dos sacos em recipientes de acondicionamento.

O armazenamento temporário pode ser dispensado nos casos em que a distância entre o ponto de geração e o armazenamento externo justifiquem.

A área destinada à guarda dos carros de transporte interno de resíduos deve ter pisos e paredes lisas, laváveis e resistentes ao processo de descontaminação utilizado. O piso deve, ainda, ser resistente ao tráfego dos carros coletores. Deve possuir ponto de iluminação artificial e área suficiente para armazenar, no mínimo, dois carros coletores, para translado posterior até a área de armazenamento externo. Quando a sala for exclusiva para o armazenamento de resíduos, deve estar identificada como “Sala de Resíduos”.

Não é permitida a retirada dos sacos de resíduos de dentro dos recipientes ali estacionados.

Os resíduos de fácil putrefação que venham a ser coletados por período superior a 24 horas de seu armazenamento, devem ser conservados sob refrigeração, e quando não for possível, serem submetidos a outro método de conservação.

O armazenamento de resíduos químicos deve atender à NBR 12235 da ABNT.

Tratamento

O tratamento preliminar consiste na descontaminação dos resíduos (desinfecção ou esterilização) por meios físicos ou químicos, realizado em condições de segurança e eficácia comprovada, no local de geração, a fim de modificar as características químicas, físicas ou biológicas dos resíduos e promover a redução, a eliminação ou a neutralização dos agentes nocivos à saúde humana, animal e ao ambiente.

Os sistemas para tratamento de resíduos de serviços de saúde devem ser objeto de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA nº. 237/1997 e são passíveis de fiscalização e de controle pelos órgãos de vigilância sanitária e de meio ambiente.

O processo de esterilização por vapor úmido, ou seja, autoclavação, não de licenciamento ambiental. A eficácia do processo deve ser feita através de controles químicos e biológicos, periódicos, e devem ser registrados.

Os sistemas de tratamento térmico por incineração devem obedecer ao estabelecido na Resolução CONAMA nº. 316/2002.

Armazenamento Externo

Consiste na guarda dos recipientes de resíduos até a realização da etapa de coleta externa, em ambiente exclusivo com acesso facilitado para os veículos coletores. Neste local não é permitido a manutenção dos sacos de resíduos fora dos recipientes ali estacionados.

Coleta e Transporte Externos

Consistem na remoção dos RSS do abrigo de resíduos (armazenamento externo) até a unidade de tratamento ou disposição final, utilizando-se técnicas que garantam a preservação das condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do meio ambiente, devendo estar de acordo com as orientações dos órgãos de limpeza urbana.

A coleta e transporte externos dos resíduos de serviços de saúde devem ser realizados de acordo com as normas NBR 12.810 e NBR 14652 da ABNT.

Disposição Final

Consiste na disposição de resíduos no solo, previamente preparado para recebê-los, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação, e com licenciamento ambiental de acordo com a Resolução CONAMA nº. 237/97.

GRUPO A1

RESÍDUOS GERADOS

 

Segregação

 

Acondicionamento

 

Identificação

 

Coleta e transporte interno

 

Armazenamento temporário

 

Tratamento

 

Armazenamento externo

 

Coleta e transporte externo

 

Disposição Final

 

GRUPO B

RESÍDUOS GERADOS

 

Segregação

 

Acondicionamento

 

Identificação

 

Coleta e transporte interno

 

Armazenamento temporário

 

Tratamento

 

Armazenamento externo

 

Coleta e transporte externo

 

Disposição Final

 

GRUPO D

RESÍDUOS GERADOS

 

Segregação

 

Acondicionamento

 

Identificação

 

Coleta e transporte interno

 

Armazenamento temporário

 

Tratamento

 

Armazenamento externo

 

Coleta e transporte externo

 

Disposição Final

 

GRUPO E

RESÍDUOS GERADOS

 

Segregação

 

Acondicionamento

 

Identificação

 

Coleta e transporte interno

 

Armazenamento temporário

 

Tratamento

 

Armazenamento externo

 

Coleta e transporte externo

 

Disposição Final

 

 

 
 

MAPEAMENTO E MINIMIZAÇÃO DE RISCO

Os riscos envolvidos no manuseio de resíduos de serviços de saúde englobam a possibilidade de acidentes.

O potencial de risco aumenta quando os resíduos de serviços de saúde não são acondicionados e descartados apropriadamente ou são manuseados de forma inadequada, de tal forma que possa favorecer a penetração de agentes de riscos no organismo.

Os principais riscos a que os funcionários do laboratório estão sujeitos são:

  • risco biológico

  • risco ergonômico

  • risco químico

  • risco de acidentes

Para prevenir e minimizar o risco de acidentes, devem ser seguidas as orientações definidas no Plano de Gerenciamento de Riscos da farmácia/clínica.

UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)

Todos os funcionários que manuseiam os resíduos de serviços de saúde utilizam equipamentos de proteção individual conforme indicado pela NR 6 e ABNT NBR 12810:2020.

Os equipamentos de proteção individual são fornecidos pela empresa aos colaboradores e consistem em:

  1. Uniforme: Composto por calça comprida e camisa com manga no mínimo de 3/4, de tecido resistente e de cor clara, específico para o uso do funcionário do serviço, de forma a identificá-lo de acordo com sua função.

  2. Luvas: Devem ser de PVC ou borracha, impermeáveis, resistentes, de cor clara, antiderrapantes e de cano longo.

  3. Sapatos: Sapatos impermeáveis e resistentes, de cor clara, preferencialmente branca, e solado antiderrapante.

  4. Gorro: Deve ser de cor branca, e de forma a proteger os cabelos.

  5. Máscaras: Deve ser respiratória, tipo semifacial e impermeável.

  6. Óculos de segurança: Deve ter lente panorâmica, incolor, anti embaçante, ser de plástico resistente, com armação em plástico flexível, com proteção lateral, e válvulas para ventilação.

  7. Avental: Deve ser de algodão lavável ou PVC impermeável e de médio comprimento.

Nota:

Em caso de acidentes com exposição a material biológico, deve ser seguido o roteiro definido no Manual de Biossegurança da farmácia/clínica.

TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS

A empresa realiza treinamento inicial e continuado de funcionários envolvidos nas atividades de manejo de resíduos, com o objetivo de conscientizar sobre a importância e forma correta do gerenciamento de resíduos em serviços de saúde.

O treinamento é voltado para os funcionários que atuam diretamente em qualquer uma das etapas de gerenciamento de resíduos em serviços de saúde, o que inclui os profissionais responsáveis pelos procedimentos geradores de resíduos, assim como os funcionários responsáveis pela limpeza.

Frequência do treinamento

O treinamento de Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde é realizado:

  1. Antes do início das atividades dos funcionários (na contratação).

  2. Anualmente: 1 vez por ano para reciclagem.

  3. Sempre que ocorrer uma mudança na legislação ou nos procedimentos.

Conteúdo do treinamento

O treinamento abrange os seguintes temas:

  • Sistema adotado para o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.

  • Prática da segregação dos resíduos de serviços de saúde.

  • Símbolos, expressões e padrões de cores adotadas para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

  • Localização dos ambientes de armazenamento e dos abrigos de resíduos de serviços de saúde.

  • Regulamentação relativa aos resíduos de serviços de saúde.

  • Definições, tipo, classificação e risco no manejo dos resíduos de serviços de saúde.

  • Responsabilidades e tarefas.

  • Identificação dos grupos de resíduos de serviços de saúde.

  • Utilização dos coletores dos resíduos de serviços de saúde.

  • Uso de embalagens adequadas para cada grupo.

  • Uso de lixeiras devidamente identificadas conforme o tipo de resíduo, para conter cada tipo de saco e resíduo.

  • Uso de carros de coleta, devidamente identificados, para cada tipo de resíduo.

  • Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

  • Biossegurança.

  • Orientações quanto à higiene pessoal e dos ambientes.

  • Providências em caso de acidentes

Registro de treinamentos

Após a realização do treinamento, a empresa arquiva o documento comprobatório podendo ser:

  • Certificado de participação quando realizado por empresa ou entidade terceirizada no qual conste data, conteúdo, ministrante, carga horária e nome do participante.

  • Ficha de registro de treinamento quando o treinamento for interno.

  • Os documentos devem ser mantidos arquivados em meio físico ou eletrônico, por no mínimo cinco anos, para fins de inspeção sanitária.

    Nota:

    Caso a empresa utilize serviço terceirizado de conservação e limpeza, deve constar no contrato a exigência de comprovação de capacitação e treinamento dos funcionários das empresas prestadoras de serviço.

REFERÊNCIAS E ANEXOS

  • ABNT NBR 12.807:2013 - Terminologia dos resíduos de serviço de saúde

  • ABNT NBR 12.808:2016 - Resíduos de serviço de saúde – Classificação

  • ABNT NBR 12.809:2013 - Resíduos de serviços de saúde — Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde intraestabelecimento

  • ABNT NBR 12810:2020 - Resíduos de serviços de saúde - Gerenciamento extra estabelecimento

  • ABNT NBR 13.853:2018 - Coletores para os resíduos de serviço de saúde perfurocortantes e cortantes

  • ABNT NBR 7.500:2020 - Símbolo de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de material.

  • ABNT NBR 7.501:2011 - Terminologia de transporte de resíduos perigosos

  • ABNT NBR 9.191:2008 - Especificação de sacos plásticos para acondicionamento

  • BRASIL, Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.

  • BRASIL. Ministério da Saúde. Processamento de Artigos e Superfícies em Estabelecimentos de Saúde. 2ª edição. Brasília, 1994.

  • NR-6 do Ministério do Trabalho - Equipamento de Proteção Individual – EPI.

  • Resolução ANVISA RDC nº 18, de 29 de fevereiro de 2000.

  • Resolução ANVISA RDC nº 222, de 28 de março de 2018.

  • Fiocruz. Gerenciamento de Resíduos. Disponível em: http://www.fiocruz.br/biosseguranca/Bis/virtual%20tour/hipertextos/up1/gerenciamento-residuos-servico-saude.htm