Preciso de uma sala exclusiva para fazer testes rápidos?

A resposta é não, pois a legislação sobre testes laboratoriais remotos (RDC 302/2005), bem como a RDC 44/2009 e RDC 50/2002 não fazem qualquer menção sobre isso. Mas há diferenças para o testes de Covid-19.

A Nota Técnica da Anvisa 06/2021, que trata das adequações da farmácia para a pandemia de Covid-19, trouxe uma exigência de sala exclusiva para testes Covid-19, porém a própria Anvisa esclareceu mais tarde que essa não foi a intenção.

Confira o trecho da NT 06/2021 sobre o tema:

  • "Quanto à infraestrutura, quando se tratar de coleta de amostra do trato respiratório superior, como as realizadas por meio de swab, considerando a classificação de risco dos agentes biológicos estabelecida pelo Ministério da Saúde em 2017 para o Coronavírus como classificação de risco 3, com potencial para transmissão via aerossol, e ainda por tratar-se a Covid-19 de doença que pode ter consequências sérias ou até fatais, de acordo com a RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, em seu resumo dos níveis de biossegurança recomendados para agentes infecciosos, pode-se adotar as seguintes barreiras secundárias:
    • I. separação física dos corredores de acesso;
    • II. portas de acesso dupla com fechamento automático;
    • III. ar de exaustão não recirculante;
    • IV. fluxo de ar negativo.
  • Nesse sentido, deve-se garantir minimamente que o procedimento de coleta de amostra do trato respiratório superior, como as realizadas por meio de swab, ocorra em sala privativa para a realização da testagem para o controle da fonte, sendo este ambiente mantido ventilado com janelas abertas ou com sistema de climatização com exaustão, a fim de assegurar a qualidade e renovação do ar, de forma a estabelecer uma maior segurança para o próprio ambiente e espaços contíguos, considerando as formas de transmissão da COVID- 19".

Alguns dias depois, a pedido do CRF-SP, a Anvisa esclareceu:

"Outro questionamento que foi esclarecido pela Anvisa via Ouvidoria, é que a sala privativa para a utilização dos testes rápidos, pode ser a sala de prestação de serviços farmacêuticos já existente na farmácia, desde que se garanta o fluxo diferenciado entre os usuários que buscam a realização dos testes daqueles que buscam os outros serviços da farmácia. Estas informações devem estar registradas e disponíveis para a vigilância sanitária."

Portanto, a Anvisa esclarece que não é necessária sala privativa, exclusiva, para testes de Covid-19. O que é necessário é ter um fluxo diferente no atendimento desses pacientes e garantir que haja medidas de higiene e desinfecção do ambiente entre um atendimento e outro.