Que serviços clínicos o farmacêutico está autorizado a prestar?

Esta é uma pergunta importante, pois nem todos os serviços que o farmacêutico pode fazer, a farmácia pode fazer.

Isso ocorre porque há uma diferença entre o estabelecimento farmácia (sujeito a normas sanitárias da Anvisa) e a profissão (sujeita a normas do Conselho Federal de Farmácia).

As atribuições do farmacêutico no campo da farmácia clínica e dos serviços farmacêuticos avançaram muito na última década, e isso começa pela própria formação na graduação.

Segundo as diretrizes curriculares nacionais, estabelecidas pelo Ministério da Educação na Resolução nº 6, de 19 de outubro de 2017, o farmacêutico é o profissional da área de saúde, com formação centrada nos fármacos, nos medicamentos e na assistência farmacêutica, e, de forma integrada, com formação em análises clínicas e toxicológicas, em cosméticos e em alimentos, em prol do cuidado à saúde do indivíduo, da família e da comunidade.

Além disso, e hoje ainda mais importante, estão entre as competências deste fundamental profissional, aquelas ligadas a prestação de serviços de cuidado à saúde, destacando-se:

  • rastreamento em saúde, 
  • educação em saúde, 
  • manejo de problemas de saúde autolimitados, 
  • monitorização terapêutica de medicamentos, 
  • conciliação de medicamentos, 
  • revisão da farmacoterapia, 
  • acompanhamento farmacoterapêutico, 
  • gestão da clínica, 
  • entre outros serviços de saúde.

O Conselho Federal de Farmácia - CFF estabelece entre as prerrogativas do farmacêutico as atribuições clínicas no cuidado à saúde (Resolução nº 585/2013), a prescrição farmacêutica (Resolução nº 586/2013), a prestação de serviço de vacinação (Resolução nº 654/2018), a realização de procedimentos estéticos não invasivos (Resolução nº 616/2015), a prestação de serviços farmacêuticos, incluindo os curativos de pequeno porte e a colocação de brincos (Resolução nº 499/2008), entre outras.

Tudo isso tendo por objetivo geral a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, além da prevenção de doenças e de outros problemas de saúde. E é isso que a moderna Lei nº 13.021/2014 quer, uma assistência completa, a capacidade de interferir positivamente na saúde das pessoas, alcançando maiores resultados com menor custo. Ninguém pode negar que a prestação de serviços de saúde em farmácias e drogarias pode, além de incluir pessoas antes desconhecidas do sistema de saúde,  diminuir os custos. 

De outro lado, e com vista à excelência na prestação do serviço,  resta garantido ao farmacêutico exercer sua atividade com autonomia, baseado em princípios e valores bioéticos e profissionais, por meio de processos de trabalho, com padrões estabelecidos e modelos de gestão da prática (Resolução nº 585/2013 CFF).

Dentre as atribuições clínicas do farmacêutico, na assistência à saúde, destacam-se:

  • Estabelecer e conduzir uma relação de cuidado centrada no paciente;
  • Desenvolver, em colaboração com os demais membros da equipe de saúde, ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a prevenção de doenças e de outros problemas de saúde;
  • Realizar intervenções farmacêuticas e emitir parecer farmacêutico a outros membros da equipe de saúde, com o propósito de auxiliar na seleção, adição, substituição, ajuste ou interrupção da farmacoterapia do paciente;
  • Prover a consulta farmacêutica em consultório farmacêutico ou em outro ambiente adequado, que garanta a privacidade do atendimento;
  • Fazer a anamnese farmacêutica, bem como verificar sinais e sintomas, com o propósito de prover cuidado ao paciente;
  • Solicitar exames laboratoriais, no âmbito de sua competência profissional, com a finalidade de monitorar os resultados da farmacoterapia;
  • Avaliar resultados de exames clínico-laboratoriais do paciente, como instrumento para individualização da farmacoterapia;
  • Determinar parâmetros bioquímicos e fisiológicos do paciente, para fins de acompanhamento da farmacoterapia e rastreamento em saúde;
  • Realizar ações de rastreamento em saúde, baseadas em evidências técnico-científicas e em consonância com as políticas de saúde vigentes; e
  • Informar, orientar e educar os pacientes, a família, os cuidadores e a sociedade sobre temas relacionados à saúde, ao uso racional de medicamentos e a outras tecnologias em saúde.

O Guia de Boas Práticas de Farmácia, publicado conjuntamente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Federação Internacional Farmacêutica (FIP) estabelece, ainda, entre as diversas atribuições do profissional, que: 

  • Os farmacêuticos devem se empenhar em atividades e serviços de cuidados preventivos, provendo point-of-care testing, quando aplicável, e outras atividades de rastreamento em saúde para pacientes em alto risco para doenças.
  • Os farmacêuticos devem monitorar o progresso e os resultados do paciente, realizando point-of-care testing nos pacientes com objetivo de monitorar a ajustar o tratamento, quando necessário. 

É por meio dos serviços prestados em farmácias e drogarias que se poderá desafogar a assistência primária. É destes estabelecimentos que se aumentará o controle da diabetes e da hipertensão. É de lá que se poderá a cada dia fazer diagnósticos mais precoces, diminuindo os danos das doenças e aumentando o bem-estar da população. Sem este caminho estamos pavimentando uma só estrada de cuidado ao paciente: o hospital, com custos que hoje claramente se apresentam insustentáveis.