Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) - O que é, Por que e Como realizar o cadastro?

O programa mantém todos os dados das unidades de saúde do Brasil organizados e unificados em um só lugar. O cadastro deve ser realizado exclusivamente pela Secretaria de Saúde do seu município e está condicionado à apresentação de uma licença sanitária válida. Mesmo assim, é possível consultar os detalhes e entender melhor o funcionamento diretamente no site oficial do governo: http://cnes.datasus.gov.br/pages/acesso-rapido/obterCnes.jsp 

O que é CNES?

O CNES nada mais é do que o Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde, criado pelo Ministério da Saúde para apoiar os estabelecimentos que prestam serviços em saúde, ou seja, responsável por organizar as informações sobre equipe, profissionais e unidades de saúde, dados de infraestrutura, leitos disponíveis e tipos de atendimentos.

Algumas informações importantes podem ser extraídas através do CNES, como por exemplo:

• Quantos estabelecimentos foram abertos ou fechados no último período;
• Quais especialidades estão mais presentes e a maior demanda da população;
• Como está a distribuição de estabelecimentos no país, nos estados e nos municípios.

Logo, o CNES é essencial para integrar todos os dados oficiais municipais e estaduais para gerar o relatório de saúde de todo âmbito nacional.

Preciso me cadastrar no CNES?

O cadastro no CNES é obrigatório para todos os estabelecimentos de saúde, independentemente de atuarem ou não em parceria com o SUS.
Essa exigência foi inicialmente estabelecida pela Portaria GM/MS nº 1.646/2015, posteriormente revogada e incorporada pela Portaria de Consolidação nº 1/2017, que atualmente mantém seu conteúdo em vigor.

São exemplos de unidades que prestam algum atendimento na área da saúde: consultórios médicos e odontológicos, clínicas, policlínicas, hospitais, fisioterapias, acupuntura e SADTs (Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico).

Os ambulatórios que ficam localizados em escolas, empresas, clubes e outras empresas também precisam estar cadastrados no CNES.

Preciso cadastrar a minha farmácia no CNES?

Sim, caso sua farmácia ofereça serviço de vacinação, exames rápidos ou de home care (atendimento domiciliar).

O cadastro no CNES é obrigatório para farmácias conforme estabelecido por diferentes normativas da Anvisa, de acordo com os serviços prestados: Vacinação e exames de análises clínicas (EACs) - obrigatoriedade prevista na RDC nº 197/2017 e na RDC nº 978/2025; Atenção domiciliar (home care) - exigência conforme a RDC nº 917/2024.

É possível consultar toda base CNES, identificando as farmácias que possuem cadastro no Datasus. 

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é um documento público e um sistema de informação oficial de cadastramento de informações acerca de todos os estabelecimentos de saúde do país, independentemente de sua natureza jurídica ou integração com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Como realizar o cadastro CNES da sua farmácia?

Confira o passo a passo do cadastro CNES:

1. Entrar em contato com o seu gestor local – Secretaria Municipal de Saúde ou Secretaria Estadual de Saúde. Cabe ao Gestor Municipal de Saúde o cadastramento e manutenção dos estabelecimentos junto ao CNES;
2. Juntar a documentação completa da farmácia. Normalmente os documentos necessários, são:
   1. Licença Sanitária de pessoa jurídica dentro do prazo de validade ou protocolo da mesma do endereço do estabelecimento; 
   2. Comprovação do registro do profissional responsável técnico do estabelecimento no conselho de classe;
   3. Certidão de regularidade;
   4. Contrato social ou a sua última alteração.
3. Na secretaria municipal de saúde, ou pelo sistema online, preencher os formulários necessários. Nos formulários será solicitado:
   1. Nome Fantasia do estabelecimento;
   2.  CNPJ;
   3. CNAE principal;
   4. Número do alvará da Vigilância Sanitária; 
   5. Data de expedição do alvará da Vigilância Sanitária;
   6. órgão expedidor do alvará da Vigilância Sanitária  (SES, SMS).
4. A secretaria de saúde irá fazer uma análise e irá autorizar ou não o cadastro. O prazo médio de espera é de 60 dias, podendo variar dependendo do município;
5. Pronto! Se as fichas estiverem devidamente preenchidas, um número será gerado para a clínica. Esse será o seu número de cadastro no CNES. Mas, no caso de haver algum erro ou inconsistência, o Ministério da Saúde indicará o que não está batendo e pedirá a correção dos dados.

O Cadastro CNES é feito pela Vigilância Sanitária?

Em seu município, a Secretaria Municipal de Saúde é responsável pelo cadastro CNES da sua farmácia. No entanto, nem sempre será a Vigilância Sanitária o departamento responsável por esse cadastro. Ele pode ser feito por outro departamento interno da Secretaria de Saúde. Mas lembre-se, para obter o cadastro CNES, sua licença sanitária precisa estar regular junto à VISA.