Quais dados pessoais a Clinicarx coleta e por que?
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), qualquer tratamento de dados pessoais deve ter uma finalidade legítima e usar somente os dados essenciais para tal propósito.
A Clinicarx coleta informações para diversas finalidades, como o cadastro de pacientes e procedimentos clínicos. Todos esses dados são coletados baseados em justificativas legais.
Aqui, mostramos de forma transparente quais são esses dados, suas finalidades e as bases legais para a coleta:
1. NOME COMPLETO
- Utilização: Cadastro, serviços e exames;
- Finalidade: Confirmar identidade, emitir documentos e cumprir obrigações legais;
- Base Legal: Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD) - Referências legais: RDC ANVISA 44 (2009), RDC ANVISA 197 (2017), RDC ANVISA 978 (2025).
2. CPF
- Utilização: Cadastro, serviços e exames;
- Finalidade: Identificação do paciente e emissão de documentos;
- Base Legal: Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD) - Referências legais: RDC ANVISA 44 (2009), RDC ANVISA 197 (2017), RDC ANVISA 978 (2025).
3. DATA DE NASCIMENTO
- Utilização: Cadastro, serviços e exames;
- Finalidade: Confirmação da identidade e prestação de serviços;
- Base Legal: Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD) - Referências legais: RDC ANVISA 44 (2009), RDC ANVISA 197 (2017), RDC ANVISA 978 (2025).
4. SEXO BIOLÓGICO
- Utilização: Cadastro, serviços e exames;
- Finalidade: Cadastro e prestação de serviços;
- Base Legal: Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD) - Referências legais: RDC ANVISA 44 (2009), RDC ANVISA 197 (2017), RDC ANVISA 978 (2025).
5. E-MAIL
- Utilização: Cadastro e comunicação direta;
- Finalidade: Envio de documentos gerados pelo atendimento;
- Base Legal: Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD).
6. TELEFONE
- Utilização: Cadastro e contato direto;
- Finalidade: Comunicação com o paciente;
- Base Legal: Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD) - Referências legais: RDC ANVISA 44 (2009), RDC ANVISA 978 (2025).
7. ENDEREÇO
- Utilização: Cadastro e possível envio de materiais ou medicamentos;
- Finalidade: Garantir a entrega correta de produtos ou serviços solicitados pelo paciente;
- Base Legal: Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD). Referências legais: RDC ANVISA 978 (2025).
8. HISTÓRICO MÉDICO
- Utilização: Para procedimentos clínicos e exames;
- Finalidade: Compreender a condição de saúde do paciente e fornecer o atendimento apropriado;
- Base Legal: Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD) - Referências legais: RDC ANVISA 44 (2009), Resolução ANVISA Nº 197 (2017), RDC ANVISA 978 (2025).
9. MEDICAÇÕES EM USO
- Utilização: Procedimentos clínicos;
- Finalidade: Para evitar interações medicamentosas e garantir a segurança do paciente durante o atendimento;
- Base Legal: Proteção da Vida (Art. 7º, I, LGPD).
10. ALERGIAS
- Utilização: Procedimentos clínicos;
- Finalidade: Evitar complicações durante procedimentos ou administração de medicamentos;
- Base Legal: Proteção da Vida (Art. 7º, I, LGPD).
11. CONDIÇÃO DE SAÚDE ATUAL
- Utilização: Procedimentos clínicos;
- Finalidade: Entender e tratar as necessidades específicas de saúde do paciente;
- Base Legal: Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD) - Referências legais: RDC ANVISA 44 (2009), Resolução ANVISA Nº 197 (2017), RDC ANVISA 978 (2025).
12. DADOS DE PAGAMENTO
- Utilização: Transações e cobranças;
- Finalidade: Processar pagamentos por serviços prestados;
- Base Legal: Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD).
A Clinicarx se compromete a manter a transparência e integridade dos dados coletados, sempre pautando-se pela segurança e privacidade de seus clientes e pacientes. Todos os dados são coletados e processados conforme a legislação vigente, garantindo os direitos dos titulares de dados e a conformidade com as melhores práticas do setor de saúde.