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Quais dados pessoais a Clinicarx coleta e por que?

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), qualquer tratamento de dados pessoais deve ter uma finalidade legítima e usar somente os dados essenciais para tal propósito.

A Clinicarx coleta informações para diversas finalidades, como o cadastro de pacientes e procedimentos clínicos. Todos esses dados são coletados baseados em justificativas legais.

Aqui, mostramos de forma transparente quais são esses dados, suas finalidades e as bases legais para a coleta:

1. NOME COMPLETO

  • Utilização: Cadastro, serviços e exames;
  • Finalidade: Confirmar identidade, emitir documentos e cumprir obrigações legais;
  • Base Legal: Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD) - Referências legais: RDC ANVISA 44 (2009), RDC ANVISA 197 (2017), RDC ANVISA 978 (2025).

2. CPF

  • Utilização: Cadastro, serviços e exames;
  • Finalidade: Identificação do paciente e emissão de documentos;
  • Base Legal: Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD) - Referências legais: RDC ANVISA 44 (2009), RDC ANVISA 197 (2017), RDC ANVISA 978 (2025).

3. DATA DE NASCIMENTO

  • Utilização: Cadastro, serviços e exames;
  • Finalidade: Confirmação da identidade e prestação de serviços;
  • Base Legal: Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD) - Referências legais: RDC ANVISA 44 (2009), RDC ANVISA 197 (2017), RDC ANVISA 978 (2025).

4. SEXO BIOLÓGICO

  • Utilização: Cadastro, serviços e exames;
  • Finalidade: Cadastro e prestação de serviços;
  • Base Legal: Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD) - Referências legais: RDC ANVISA 44 (2009), RDC ANVISA 197 (2017), RDC ANVISA 978 (2025).

5. E-MAIL

  • Utilização: Cadastro e comunicação direta;
  • Finalidade: Envio de documentos gerados pelo atendimento;
  • Base Legal: Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD).

6. TELEFONE

  • Utilização: Cadastro e contato direto;
  • Finalidade: Comunicação com o paciente;
  • Base Legal: Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD) - Referências legais: RDC ANVISA 44 (2009), RDC ANVISA 978 (2025).

7. ENDEREÇO

  • Utilização: Cadastro e possível envio de materiais ou medicamentos;
  • Finalidade: Garantir a entrega correta de produtos ou serviços solicitados pelo paciente;
  • Base Legal: Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD). Referências legais: RDC ANVISA 978 (2025).

8. HISTÓRICO MÉDICO

  • Utilização: Para procedimentos clínicos e exames;
  • Finalidade: Compreender a condição de saúde do paciente e fornecer o atendimento apropriado;
  • Base Legal: Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD) - Referências legais: RDC ANVISA 44 (2009), Resolução ANVISA Nº 197 (2017), RDC ANVISA 978 (2025).

9. MEDICAÇÕES EM USO

  • Utilização: Procedimentos clínicos;
  • Finalidade: Para evitar interações medicamentosas e garantir a segurança do paciente durante o atendimento;
  • Base Legal: Proteção da Vida (Art. 7º, I, LGPD).

10. ALERGIAS

  • Utilização: Procedimentos clínicos;
  • Finalidade: Evitar complicações durante procedimentos ou administração de medicamentos;
  • Base Legal: Proteção da Vida (Art. 7º, I, LGPD).

11. CONDIÇÃO DE SAÚDE ATUAL

  • Utilização: Procedimentos clínicos;
  • Finalidade: Entender e tratar as necessidades específicas de saúde do paciente;
  • Base Legal: Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD) - Referências legais: RDC ANVISA 44 (2009), Resolução ANVISA Nº 197 (2017), RDC ANVISA 978 (2025).

12. DADOS DE PAGAMENTO

  • Utilização: Transações e cobranças;
  • Finalidade: Processar pagamentos por serviços prestados;
  • Base Legal: Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD).

A Clinicarx se compromete a manter a transparência e integridade dos dados coletados, sempre pautando-se pela segurança e privacidade de seus clientes e pacientes. Todos os dados são coletados e processados conforme a legislação vigente, garantindo os direitos dos titulares de dados e a conformidade com as melhores práticas do setor de saúde.