Que documentos são necessários para abrir uma farmácia?

Compreendemos que abrir uma farmácia ou assumir a responsabilidade técnica por uma não é uma tarefa simples, especialmente quando se trata da documentação exigida pela Vigilância Sanitária e outros órgãos.

Por essa razão, criamos este artigo para garantir que você não esqueça de documentos importantes que nem sempre são lembrados durante a abertura da empresa ou nas inspeções da VISA, CRF ou Ministério do Trabalho.

Lista de documentos necessários para abertura de uma farmácia:

• Contrato Social (obter com o contador);
• Cartão CNPJ (obter com o contador);
• CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas - referentes aos serviços que forem prestados (solicitar ao contador);
• Alvará de Funcionamento da Prefeitura (obter com a Prefeitura);
• Alvará dos Bombeiros (buscar pelo site do corpo de bombeiros do seu estado);
• Extintores dentro da data de validade (quando vencer, procurar a empresa que vendeu para realizar a troca);
• Contrato com empresa de Medicina do Trabalho;
• PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) (obter com a empresa contratada de Medicina do Trabalho);
• Certidão de Regularidade Técnica (obter com o Conselho Regional de Farmácia);
• Licença / Alvará Sanitário ou Alvará de Saúde (obter com a Vigilância Sanitária);
• AFE ou AE - Autorização de Funcionamento da Empresa ou Autorização Especial (obter pelo site da ANVISA);
• Telefones e endereços de hospitais mais próximos e do SAMU (192) em local visível ao público (farmácia deve providenciar);
• Código de Defesa ao Consumidor visível ao público;
• Lista de medicamentos genéricos atualizada visível ao público;
• Manual de Boas Práticas ou Manual da Qualidade;
• POPs - Procedimentos Operacionais Padrão - referentes a todas as atividades que forem realizadas na farmácia;
• Registro de treinamento dos funcionários;
• Contrato de Prestação de Serviços de Controle de Vetores e Pragas Urbanas e comprovação das vistorias realizadas;
• Contrato com empresa de Gestão de Resíduos e comprovação das datas de coleta;
• Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS);
• Contrato com empresa de limpeza de caixa d’água e certificado de limpeza sempre atualizado;
• Planilhas de registro de temperatura: em cada ambiente, em cada refrigerador, em cada freezer (farmácia deve providenciar);
• Documentação de fornecedores de medicamentos (obter junto aos fornecedores).

Documentos complementares, dependendo dos serviços prestados:

• CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (obter com a Secretaria Municipal de Saúde) - para Serviço de Vacinação, Exames de Análises Clínicas (EACs) e Atendimento Domiciliar;
• Certificado de habilitação em curso de vacinação (procurar por cursos que sejam aprovados pelo Conselho Federal de Farmácia);
• Averbação do curso de vacinação no CRF (obter com o Conselho Regional de Farmácia, após obter o certificado do curso).