Regularização cadastral de clínicas

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 978/2025 dispõe sobre o funcionamento de serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC), nos quais estão englobadas as farmácias e consultórios isolados (Serviço Tipo I). 

Mudanças obrigatórias nas configurações das clínicas

• CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde):  O Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) classificado como serviço que executa as atividades relacionadas aos EAC deve ser inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o qual deve constar em todos os laudos de exames emitidos pelo serviço;
• Alvará sanitário/licenciamento: Os Serviços Tipo I devem possuir alvará de licenciamento ou equivalente, expedido pelo órgão sanitário local, indicando as atividades relacionadas ao EAC bem como as atividades de farmácia ou consultório isolado. No cadastro da clínica, registre o número do documento e as respectivas datas de emissão e vencimento;
• Razão social: Deve estar claramente definida, refletindo a identificação legal do estabelecimento.

Obtenção do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)

Para garantir que sua clínica esteja em conformidade e possa operar legalmente, é essencial obter um CNES. Aqui estão os passos básicos para adquirir esse registro:

• Documentação necessária: Reúna os documentos exigidos pela Secretaria de Saúde local;
• Processo de registro: Submeta a documentação à Secretaria de Saúde e acompanhe o processo até a obtenção do CNES.

Como e onde realizar as adequações

Para atualizar estas informações, siga estes passos na Plataforma Clinicarx:

• Acesse as configurações da clínica: Na página inicial, no ícone de "Engrenagem" do menu superior, escolha a opção para configurações de clínicas;

• Atualize os campos necessários: Localize os campos de CNES, alvará sanitário e razão social. Preencha ou atualize esses dados conforme necessário;

• Confirme as alterações: Certifique-se de salvar as alterações para manter as informações corretas no sistema.

Aderir às normas da RDC Anvisa n° 978/2025 não é apenas uma necessidade legal, mas também uma oportunidade para melhorar a gestão, a eficiência e a segurança da sua operação, e assim, oferecer um serviço mais confiável e de maior qualidade aos seus pacientes.

Perguntas Frequentes

1. Como posso obter um CNES para minha clínica?

   Solicite o cadastro junto à Secretaria de Saúde local, seguindo os procedimentos específicos para seu município ou estado. Para mais informações sobre como registrar seu CNES, visite o site do governo: CNES - Datasus.

2. Posso operar temporariamente sem um CNES?

   É possível salvar alterações nas configurações de sua clínica na Clinicarx marcando a opção "Não Informado" para o CNES. O mesmo é valido para o alvará sanitário. Contudo, é importante estar ciente de que, mesmo com essa configuração temporária, a clínica permanece em situação de irregularidade perante as normas sanitárias. Os documentos emitidos pela clínica, como laudos e declarações, refletirão esta condição com a indicação "CNES não informado". 
   Essa medida é apenas uma solução temporária para que você possa efetuar edições em sua clínica enquanto o CNES não é obtido, e não deve ser vista como uma alternativa de longo prazo devido às possíveis implicações legais e regulatórias.

3. Como garantir a regularidade após obter o CNES?

   Atualize as configurações na Clinicarx assim que receber o CNES para garantir a conformidade e evitar sanções.

4. Onde posso encontrar mais informações sobre como gerenciar os dados da clínica?

   Para um guia detalhado sobre a gestão de dados na Clinicarx, clique aqui para acessar nosso artigo de suporte.